O deputado texano Ron Reynolds, democrata de Missouri City, apresentou o Projeto de Lei 815 da Câmara na segunda-feira, primeiro dia de pré-apresentação para a 90ª Legislatura do Texas, informou a Bitcoin Magazine. A ementa diz “Relativo à autoridade de um município ou condado para investir dinheiro em criptomoedas”. O projeto apenas foi apresentado e não é lei.
Segundo a Bitcoin Magazine, o projeto acrescenta a Seção 2256.0165 à Lei de Investimento de Fundos Públicos, estabelecendo que uma cidade ou condado “pode investir no máximo US$ 10 milhões de seu dinheiro ou de dinheiro sob seu controle”. O limite vale para cada localidade separadamente, e não para um fundo estadual. Distritos escolares e outros governos locais abrangidos pela lei ficam de fora.
O projeto toma emprestadas as definições da Seção 403.701 do Código de Governo para Bitcoin e criptomoeda, de modo que as localidades não ficariam limitadas ao bitcoin, informou a Bitcoin Magazine. Ele não repete a exigência de valor de mercado nem as regras de custódia da reserva estadual, e nada diz sobre auditorias ou tratamento de perdas. As localidades ainda precisariam incluir cripto em suas políticas de investimento por escrito antes de comprar.
A Bitcoin Magazine o descreveu como uma versão mais restrita do HB 4258 de 2025 de Reynolds, que também propunha um investimento estadual de US$ 250 milhões do fundo de reserva e morreu em comissão. O HB 815 ainda não foi encaminhado a uma comissão. A sessão ordinária começa em 12 de janeiro de 2027 e, se aprovada, a autoridade entraria em vigor em 1º de setembro de 2027.
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