Um juiz federal impediu Illinois de aplicar seu novo imposto sobre operadores de mercados de previsão, estendendo uma liminar que antes bloqueou as regras de licenciamento do estado. Illinois recorreu, segundo a Bloomberg Law, que datou sua reportagem de 2 de novembro.
A juíza Martha Pacold, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois, emitiu a decisão sobre o imposto numa sexta-feira, informou a Bloomberg Law. Os autores são a KalshiEX, a Coinbase Global e a Commodity Futures Trading Commission, que, segundo a reportagem, obteve no início de outubro uma liminar preliminar contra as leis de licenciamento de Illinois. Essa primeira decisão deixou o imposto aberto a novos argumentos. A Bloomberg Law acrescenta que as taxas se aplicam apenas a provedores licenciados pelo estado.
O Chicago Sun-Times informou, sobre a decisão de outubro, que a juíza entendeu que essas operações estão sob jurisdição federal, especificamente da CFTC, e que partes da lei de Illinois provavelmente são preemptadas. A Kalshi e a Coinbase processaram o estado em junho. Naquela fase, a juíza sinalizou que poderia estar aberta a manter um imposto estadual sobre taxas de transação, disse o Sun-Times, o que faz da liminar posterior sobre o imposto um passo notável além da primeira ordem.
A cobertura visível não descreve os fundamentos do recurso nem quando ele será julgado. Vários outros estados também contestam essas plataformas, e o Sun-Times observou que a questão deve chegar à Suprema Corte dos EUA. Por ora, operadores regulados pela CFTC estão protegidos tanto do regime de licenciamento de Illinois quanto de seu imposto enquanto o recurso tramita.
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Fontes:
Bloomberg Law: Illinois Prediction Market Tax Blocked by Judge, State Appeals
Chicago Sun-Times: Federal judge sides with Kalshi, blocks new Illinois rules on prediction markets
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