Os detentores holandeses de cripto ficarão cada vez mais visíveis para a autoridade fiscal por meio de um regime europeu de reporte conhecido como DAC8, que implementa o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE. Segundo a orientação da própria Belastingdienst, a obrigação recai sobre os provedores e operadores de serviços de cripto, não sobre usuários individuais.
A autoridade fiscal diz que os provedores devem registrar dados de clientes a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso abrange dados de identificação como nome, endereço, residência fiscal e número de identificação fiscal. Os provedores também devem guardar dados de transações, incluindo trocas entre cripto e outras criptos ou moeda fiduciária, com o tipo de ativo, número de unidades, valor bruto e valor justo de mercado. Transferências entre usuários, transferências para carteiras que o provedor não consegue vincular a outro provedor e pagamentos de varejo acima de US$ 50.000 também estão incluídos. A partir do ano de reporte de 2026, os saldos de fim de ano em 31 de dezembro também são reportados, dependendo do serviço.
O primeiro relatório vence em 31 de janeiro de 2027, cobrindo os dados guardados desde 1º de janeiro de 2026, e os relatórios seguem anualmente até 31 de janeiro. Os clientes devem ser informados até a mesma data, com o método deixado a critério do provedor.
Para os usuários, o efeito prático é que a atividade em corretoras e plataformas em 2026 já estará registrada junto à autoridade fiscal. O site já cobriu separadamente as mudanças do Box 3; este regime trata de fluxos de dados, não de alíquotas. Quem tem ativos não declarados pode querer buscar aconselhamento profissional, pois a orientação da Belastingdienst detalha as regras.
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Fontes:
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